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Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

Bem-vindo à proCNH. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de utilizar nossos serviços. Caso não concorde com algum dos termos, recomendamos que não utilize a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma proCNH implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso, bem como da nossa Política de Privacidade. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e o uso continuado da plataforma constitui aceitação das alterações.

2. Descrição do Serviço

A proCNH é uma plataforma digital que conecta candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a instrutores credenciados em todo o Brasil, oferecendo:

• Cadastro e perfil de alunos e instrutores;
• Agendamento de aulas práticas e teóricas;
• Acompanhamento do progresso do aluno;
• Comunicação entre alunos e instrutores;
• Acesso a conteúdos de apoio para o processo de habilitação.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços da proCNH, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a proCNH em caso de uso não autorizado da conta.

A proCNH reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

4. Responsabilidades do Aluno

O aluno cadastrado na plataforma compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas no momento do cadastro;
• Comparecer às aulas agendadas ou cancelar com antecedência mínima de 24 horas;
• Respeitar o instrutor e demais usuários da plataforma;
• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à habilitação.

5. Responsabilidades do Instrutor

O instrutor cadastrado na plataforma compromete-se a:

• Possuir habilitação e credenciamento válidos para ministrar aulas;
• Fornecer informações verdadeiras sobre suas qualificações e disponibilidade;
• Cumprir os agendamentos confirmados com os alunos;
• Manter conduta profissional e ética durante as aulas;
• Comunicar qualquer alteração relevante em seus dados cadastrais.

6. Conduta Proibida

É expressamente proibido ao usuário:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos da plataforma sem permissão;
• Criar múltiplas contas com a intenção de burlar restrições.

7. Pagamentos e Cancelamentos

As condições de pagamento, tarifas e políticas de cancelamento são definidas entre alunos e instrutores, podendo variar conforme o plano ou serviço contratado. A proCNH não se responsabiliza por valores acordados diretamente entre as partes fora da plataforma.

• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência podem estar sujeitos a cobranças;
• Reembolsos seguem as políticas definidas no momento da contratação do serviço.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma proCNH, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones e software, é de propriedade exclusiva da proCNH ou de seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. É vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A proCNH atua como intermediadora entre alunos e instrutores e não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do descumprimento de acordos entre alunos e instrutores;
• Interrupções ou indisponibilidades temporárias da plataforma;
• Informações incorretas fornecidas pelos próprios usuários;
• Resultados em provas ou processos de habilitação.

10. Modificações no Serviço

A proCNH reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere qualquer direito de indenização ao usuário.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@procnh.com.br
• Endereço: São Paulo, PA – Brasil